Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site www.portaldobpc.com.br ("Portal", "Site") e dos serviços de informação e atendimento disponibilizados pelo Portal do BPC ("nós"). Ao acessar o Portal ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Sobre o Portal do BPC
O Portal do BPC é uma iniciativa de informação e atendimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Oferecemos:
- Conteúdo educativo sobre BPC/LOAS
- Lista de doenças e condições que podem dar direito ao benefício
- Simulador gratuito de elegibilidade (resultado meramente indicativo)
- Atendimento direto via WhatsApp
2. Caráter informativo — NÃO substitui orientação profissional
O conteúdo do Portal tem finalidade exclusivamente informativa. As informações apresentadas:
- Não constituem parecer jurídico, médico ou contábil
- Não estabelecem relação advogado-cliente apenas pela leitura do site
- Podem não se aplicar a casos específicos
- Refletem a legislação e jurisprudência na data de publicação — podem ficar desatualizadas
Para análise do seu caso, busque atendimento direto com nossa equipe ou profissional de sua confiança.
3. Simulador de elegibilidade
O simulador disponível no Portal:
- É uma ferramenta orientativa baseada em perguntas gerais
- Não garante aprovação ou negativa do benefício pelo INSS
- A análise oficial cabe exclusivamente ao INSS (perícia médica + avaliação social)
- Resultados são confidenciais e não armazenados em vínculo com sua identidade pessoal
4. Cadastro e formulário de contato
Ao preencher o formulário de "Análise Gratuita":
- Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras
- Você autoriza nossa equipe a entrar em contato pelo número informado
- Você está ciente do tratamento dos seus dados conforme nossa Política de Privacidade
5. Conduta esperada do usuário
Ao usar o Portal, você se compromete a não:
- Fornecer informações falsas, em nome de terceiros sem autorização
- Tentar interferir no funcionamento técnico do site
- Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo sem autorização escrita
- Utilizar o Portal para fins ilegais, ofensivos ou prejudiciais a terceiros
- Praticar atividades de scraping massivo ou ataques automatizados
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Portal (textos, design, logo, código, ilustrações, marca "Portal do BPC") é de nossa propriedade ou de licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996).
É permitido:
- Compartilhar links das páginas em redes sociais e mensageiros
- Citar trechos curtos com indicação da fonte e link de retorno
É proibido sem autorização prévia e por escrito:
- Reproduzir o conteúdo na íntegra em outros sites
- Usar o conteúdo para treinamento de modelos de IA comerciais
- Usar a marca "Portal do BPC" em qualquer contexto
7. Links externos
O Portal pode conter links para sites de terceiros (Google Maps, redes sociais, WhatsApp, etc.). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O Portal é disponibilizado "no estado em que se encontra"
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base apenas no conteúdo do Portal sem orientação profissional específica
- Não nos responsabilizamos por indeferimento de benefício pelo INSS
9. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso do Portal após a publicação de versão atualizada implica concordância com as alterações. A data de "Última atualização" no topo será sempre modificada.
10. Encerramento de acesso
Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente:
- WhatsApp: (21) 96423-8080
- E-mail: contato@portaldobpc.com.br
- Endereço: Praça N.S. da Apresentação, 223 — Sala 206, Irajá, RJ — CEP 21231-230
Esses Termos formam, junto com a Política de Privacidade, o acordo entre você e o Portal do BPC sobre o uso do nosso site e serviços.